Política de privacidade

Última atualização: 01/02/2026

1. Objeto e identificação da Rentila

A presente Política de Privacidade reflete o compromisso da Rentila (o "Software") com o respeito pela sua privacidade e a proteção dos dados pessoais que lhe dizem respeito (os "Dados"), recolhidos e tratados durante a sua utilização do Software nas condições descritas nas nossas Condições Gerais de Utilização (disponíveis no seguinte endereço: /terms/).

Identidade do Responsável pelo tratamento (para os tratamentos efetuados diretamente pela Rentila):
A Rentila é publicada pela sociedade Rentila ltd, sociedade de direito búlgaro, com sede social em 119 Oboriste, Sófia, 1505, Bulgária, inscrita no Registo Comercial de Sófia, Bulgária, com o número 13028629.
Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) ou referente do RGPD, cujos contactos são indicados no artigo 15.º.

Para efeitos da presente Política de Privacidade:

  • Os Senhorios designam os utilizadores proprietários ou gestores de imóveis que utilizam os Serviços para administrar os seus arrendamentos e tratar os dados pessoais dos seus Inquilinos (doravante "o(s) Senhorio(s)").
  • Os Inquilinos designam os utilizadores ocupantes de um imóvel arrendado, cujos dados pessoais podem ser recolhidos e geridos por um Senhorio através do Software (doravante "o(s) Inquilino(s)").
  • Os Utilizadores designam, coletiva ou individualmente, qualquer pessoa que utilize o Software, incluindo Senhorios e Inquilinos (doravante "o(s) Utilizador(es)").

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Rentila trata ou subtrata os seus dados com base em diferentes fundamentos jurídicos, nomeadamente:

  • A execução de um contrato (por exemplo, a prestação dos Serviços e a gestão da conta).
  • O cumprimento de obrigações legais (obrigações contabilísticas, fiscais, etc.).
  • O interesse legítimo (por exemplo, a segurança do Software, a medição anonimizada de audiência, a prevenção de fraudes).
  • O consentimento explícito (nomeadamente para determinados cookies ou para o envio de comunicações de marketing, quando exigido).

Importante: A presente Política tem por objetivo informá-lo sobre as informações que podem ser recolhidas, a utilização que lhes é dada e os seus direitos. Pode ser objeto de atualização, conforme indicado no artigo 14.º.

2. Conteúdos carregados no Software

Todas as informações e fotografias de carácter pessoal que carregue voluntariamente (no seu perfil, em mensagens ou nas descrições dos seus imóveis) não são acessíveis ao público e não podem ser recolhidas ou utilizadas por terceiros.

Contudo, se tiver ativado a opção "Público" na ficha descritiva dos seus imóveis, determinadas informações dessa ficha (morada do imóvel, fotografias, valor da renda, etc.) serão tornadas visíveis e acessíveis ao público.

3. Cookies

A navegação no Software pode dar origem à instalação automática de cookies no seu navegador. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que permitem aos nossos servidores identificá-lo e oferecer-lhe informações personalizadas. Têm como principal finalidade simplificar a navegação e melhorar a usabilidade do Software.

Existem várias categorias de cookies instalados no seu navegador:

  • Cookies estritamente necessários (instalados pela Rentila para o correto funcionamento do Software, como o início de sessão na sua conta).
  • Cookies de medição de audiência (Google Analytics, etc.).
  • Cookies relacionados com ferramentas de apoio ao cliente (Crisp, etc.).

Em conformidade com a regulamentação aplicável (RGPD e Diretiva ePrivacy), a Rentila recolhe o seu consentimento prévio antes da instalação de cookies não estritamente necessários. Um banner informativo ou um módulo de gestão de preferências pode surgir durante a sua primeira visita.
Pode gerir as suas preferências em matéria de cookies a qualquer momento, utilizando este módulo ou configurando as definições do seu navegador.

Pode recusar a instalação de determinados cookies alterando as definições do seu navegador, mas tal poderá impedir o acesso a algumas funcionalidades do Software.

Para mais informações sobre a gestão ou eliminação de cookies, pode consultar as páginas de ajuda específicas de cada navegador:

Para saber mais, pode também consultar o sítio Aboutcookies.org, bem como as definições do Google. A Rentila assegura que qualquer utilização de cookies ou serviços de terceiros em conformidade com o RGPD inclua, quando necessário, garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo, etc.) para qualquer transferência de dados para fora do EEE.

4. Dados recolhidos

Os Dados recolhidos e posteriormente tratados pelo Software são os que fornece voluntariamente aquando da abertura da sua conta de Utilizador (a "Conta"), através do formulário de registo, e incluem, no mínimo:

  • Apelido e nome(s) próprio(s)
  • Um endereço de correio eletrónico válido (o seu identificador para aceder à sua Conta)
  • Uma palavra-passe escolhida por si

Determinadas funcionalidades avançadas do Software podem exigir o fornecimento de Dados adicionais, tais como:

  • Número de telefone
  • Morada postal
  • Dados bancários
  • Informações sobre os seus imóveis e equipamentos
  • Informações sobre os seus inquilinos
  • Rendimentos e despesas de arrendamento

Os Dados recolhidos automaticamente pelo Software incluem, nomeadamente, o seu endereço IP (endereço do seu computador), bem como informações relativas à versão do seu navegador, à página consultada e à data do pedido.

A não disponibilização de determinados dados obrigatórios pode restringir o seu acesso a algumas funcionalidades do Software.

4.2. Prazos de conservação dos Dados

A Rentila conserva os seus Dados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme descrito na presente Política, ou para cumprir as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de conservação variam em função da natureza e da finalidade dos dados:

  • Dados da Conta (nome, e-mail, palavra-passe): conservados durante a vigência da Conta. Após a eliminação da Conta, os dados podem ser conservados por um período limitado para dar cumprimento a eventuais obrigações legais ou para a gestão de litígios.
  • Dados relativos ao arrendamento (contratos, recibos, pagamentos): conservados pelo período necessário à gestão da relação de arrendamento e das obrigações legais daí decorrentes.
  • Dados financeiros e contabilísticos: conservados em conformidade com as obrigações contabilísticas e fiscais aplicáveis.
  • Dados de ligação e registos técnicos: conservados por um período limitado necessário para fins de segurança e prevenção de fraudes.
  • Dados relativos ao apoio ao cliente: conservados pelo período necessário ao tratamento do seu pedido e à melhoria dos nossos serviços.
  • Cookies não estritamente necessários: em conformidade com a regulamentação aplicável (Diretiva ePrivacy).
  • Dados tratados por serviços de inteligência artificial: não conservados pelos prestadores (OpenAI, Google Gemini) para além do tratamento em tempo real do pedido. Os resultados gerados são conservados na Conta de acordo com as regras aplicáveis à categoria de dados em causa.
  • Dados de pagamento: conservados durante a vigência da relação contratual e, quando aplicável, pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Findo o prazo de conservação aplicável, os Dados são eliminados ou anonimizados. A Rentila reserva-se o direito de eliminar Dados antes do termo destes prazos, nomeadamente em caso de inatividade da Conta ou de eliminação voluntária pelo Utilizador.

5. Responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais

No âmbito da utilização dos Serviços da Rentila, a responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais é repartida da seguinte forma:

5.1. O Senhorio como Responsável pelo tratamento

O Senhorio que utiliza a Rentila para gerir os seus arrendamentos é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata através do Software. Tal inclui, sem carácter limitativo:

  • Os dados dos Inquilinos e dos candidatos a inquilinos (nome, dados de contacto, contratos, pagamentos, etc.).
  • Os dados financeiros relacionados com a gestão do arrendamento (rendimentos, despesas, pagamentos de rendas).

Enquanto Responsável pelo tratamento, o Senhorio compromete-se a:

  • Cumprir o RGPD e toda a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.
  • Informar os Inquilinos e demais titulares dos dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a utilização da Rentila.
  • Assegurar que dispõe de um fundamento jurídico para a recolha e utilização dos dados (contrato, consentimento, obrigação legal, etc.).
  • Gerir os pedidos dos Inquilinos relativos aos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade).

5.2. A Rentila como Subcontratante

A Rentila atua como subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD. Isto significa que a Rentila:

  • Aloja e trata os dados do Senhorio para lhe permitir gerir os seus arrendamentos.
  • Não toma quaisquer decisões sobre a utilização dos dados dos Inquilinos e candidatos a inquilinos.
  • Não utiliza esses dados para fins comerciais, salvo instrução específica e consentimento do Senhorio.

Um contrato de tratamento de dados (Data Processing Agreement — DPA) é celebrado entre o Senhorio e a Rentila através da aceitação das Condições Gerais de Utilização e da presente Política de Privacidade. As obrigações mínimas previstas no artigo 28.º do RGPD consideram-se nele integradas.

5.3. Casos em que a Rentila é Responsável pelo tratamento

A Rentila é responsável pelo tratamento de determinados dados específicos recolhidos independentemente das instruções do Senhorio, nomeadamente:

  • Dados de utilização do Software: registos de ligação, registos de atividade, estatísticas para melhoria dos Serviços.
  • Apoio técnico: armazenamento e análise das comunicações para fins de assistência e segurança.
  • Segurança e manutenção: deteção de acessos fraudulentos, medidas de proteção contra ciberataques.

Nestes casos, a Rentila compromete-se a informar os Senhorios e Inquilinos das finalidades dos tratamentos e a respeitar os seus direitos em conformidade com o RGPD.

5.4. Direitos dos Inquilinos

Os Inquilinos cujos dados estejam registados na Rentila devem contactar diretamente o seu Senhorio para quaisquer pedidos relacionados com os seus direitos ao abrigo do RGPD (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade). A Rentila, enquanto subcontratante, não pode dar seguimento a tais pedidos sem instruções do Senhorio.

Ausência de tomada de decisão inteiramente automatizada: A Rentila não procede a tomadas de decisão inteiramente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os Utilizadores na aceção do artigo 22.º do RGPD. Quando são utilizadas ferramentas de inteligência artificial no âmbito dos Serviços (ver artigo 11.º), os respetivos resultados são fornecidos apenas a título de auxílio e não substituem a decisão humana. Os Senhorios permanecem os únicos responsáveis pelas decisões que tomam relativamente aos seus Inquilinos.

6. Finalidades dos tratamentos

Os Dados identificados como obrigatórios no formulário de registo ou em qualquer outro formulário do Software são necessários para poder beneficiar das funcionalidades do Software. Utilizamos estas informações para:

  • Gerir e manter o nosso Sítio.
  • Permitir-lhe beneficiar de funcionalidades personalizadas.
  • Tratar qualquer comunicação ou correspondência da sua parte.
  • Disponibilizar funcionalidades assistidas por inteligência artificial, tais como a geração de documentos, a síntese de informações ou a assistência na redação (ver artigo 11.º).

Os Dados recolhidos automaticamente (por ex., endereço IP, registos) permitem-nos elaborar estatísticas de consulta e reforçar a segurança do Software.

Em determinados casos, podemos personalizar as ofertas que lhe apresentamos (por exemplo, ofertas de Parceiros) com base nos seus interesses. Estes tratamentos de segmentação publicitária e de definição de perfis só têm lugar se tiver dado o seu consentimento ou com base no interesse legítimo, quando a regulamentação aplicável o permita. Pode retirar o seu consentimento ou opor-se a estas operações a qualquer momento (ver a secção relativa aos seus direitos).

Não utilizamos o seu endereço de correio eletrónico nem qualquer outra informação suscetível de o identificar pessoalmente sem o seu consentimento, exceto nos seguintes casos:

  • Registo como membro do Software: é-lhe enviado um e-mail de boas-vindas para ativar a sua Conta e recordar-lhe as suas credenciais de acesso.
  • Encerramento da Conta: em caso de pedido de eliminação ou desativação, é enviado um e-mail de notificação.
  • Eventos, Jogos e Concursos: a Rentila pode informá-lo por e-mail de jogos, concursos ou eventos especiais que organize.
  • Informações sobre o Software e os serviços oferecidos: a Rentila pode enviar notificações ou newsletters relativas ao Software.
  • Apoio: em caso de pedido de assistência ou de questão, a Rentila responde por e-mail.

7. Destinatários dos Dados

A Rentila compromete-se a proteger a sua privacidade e a confidencialidade dos seus Dados.

Comprometemo-nos a nunca partilhar ou divulgar os seus Dados a terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Em resposta a uma obrigação legal ou administrativa (autoridade judicial, forças policiais, etc.).
  • Quando nos tenha dado o seu consentimento prévio.
  • Em caso de violação das nossas Condições Gerais de Utilização que exija a transmissão a entidades autorizadas.

O acesso aos seus dados pessoais está limitado a:

  • Pessoal autorizado da nossa empresa.
  • Os nossos subcontratantes ulteriores (por ex., prestador de alojamento, serviço de envio de e-mails, apoio ao cliente Crisp, prestadores de inteligência artificial, etc.) na medida do necessário para o desempenho das suas funções.
  • Quando aplicável, organismos públicos e privados para cumprimento de obrigações legais.

Lista (não exaustiva) dos nossos subcontratantes ulteriores:

  • OVH (alojamento) — servidores localizados na UE
  • Google Analytics (medição de audiência) — pode implicar transferências para fora do EEE com cláusulas contratuais-tipo
  • Crisp (apoio ao cliente/chat) — servidores localizados na UE
  • Amazon SES (envio de e-mails) — servidores localizados na UE
  • Sparkpost/MessageBird (envio de e-mails) — servidores localizados na UE
  • Stripe (processador de pagamentos) — servidores localizados na UE
  • GoCardless (processador de pagamentos) — servidores localizados na UE
  • Powens (sincronização de contas bancárias / agregação bancária) — servidores localizados na UE
  • PayPal (processador de pagamentos) — servidores localizados fora da UE; transferências reguladas por cláusulas contratuais-tipo (CCT) em conformidade com o RGPD
  • OpenAI (serviços de inteligência artificial — API) — servidores localizados nos Estados Unidos; transferências reguladas por cláusulas contratuais-tipo (CCT) e pelo adenda de tratamento de dados da OpenAI (Data Processing Addendum). Os dados transmitidos através da API não são utilizados para treinar os modelos da OpenAI.
  • Google Gemini (serviços de inteligência artificial — API) — servidores que podem estar localizados fora do EEE; transferências reguladas por cláusulas contratuais-tipo (CCT) e pelo adenda de tratamento de dados da Google Cloud (Cloud Data Processing Addendum). Os dados transmitidos através da API não são utilizados para treinar os modelos da Google.

A Rentila assegura que cada subcontratante ulterior apresente garantias suficientes quanto à aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD. Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a Rentila assegura que estejam em vigor garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação quando aplicável, ou qualquer outro mecanismo em conformidade com o Capítulo V do RGPD).

Notificação em caso de alteração de subcontratante ulterior: Em conformidade com o artigo 28.º, n.º 2, do RGPD, em caso de adição ou substituição de um subcontratante ulterior que trate dados pessoais dos Inquilinos ou dos Senhorios, a Rentila informará os Senhorios em causa por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de produção de efeitos da alteração. Os Senhorios disporão desse prazo para apresentar objeções fundamentadas. Na ausência de objeção dentro desse prazo, o novo subcontratante ulterior será considerado aceite. Em caso de objeção legítima e se não for encontrada nenhuma solução alternativa, o Senhorio poderá rescindir a sua subscrição sem penalização.

8. Segurança e conservação dos Dados

A Rentila atribui grande importância à segurança e à proteção dos seus Dados. Aplicamos todas as medidas necessárias para limitar os riscos de perda, deterioração ou utilização indevida. Em concreto:

  • A Rentila utiliza uma ligação SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits para proteger a transmissão de dados.
  • A sua conta de Utilizador é protegida por uma palavra-passe pessoal (armazenada de forma cifrada).
  • A Rentila disponibiliza uma funcionalidade de autenticação de dois fatores (2FA) que os Utilizadores são vivamente encorajados a ativar para reforçar a segurança da sua Conta.
  • A Rentila deteta automaticamente inícios de sessão suspeitos (localização invulgar, tentativas repetidas, etc.) e pode suspender temporariamente o acesso à Conta em caso de risco detetado.
  • A Rentila notifica automaticamente o Utilizador por e-mail em caso de alteração de informações sensíveis da Conta (endereço de e-mail, palavra-passe, dados bancários, etc.).
  • É disponibilizado um sistema de cookies seguros.
  • As suas mensagens privadas são acessíveis apenas ao administrador do Software e unicamente mediante pedido e autorização expressa da sua parte.
  • Os dados transmitidos aos prestadores de inteligência artificial (OpenAI, Google Gemini) são enviados através de ligações cifradas (TLS) e não são conservados por esses prestadores para além do tempo necessário ao tratamento do pedido.

Os Dados são conservados pelo período estritamente necessário à prestação dos Serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, conforme indicado no artigo 4.2.

Os Dados são armazenados no prestador de alojamento OVH (2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França), e efetuamos cópias de segurança diárias num servidor separado igualmente alojado na OVH. Quando são utilizados serviços de terceiros (por ex., Crisp, Google, Amazon SES, Sparkpost/MessageBird, Stripe, PayPal, GoCardless, OpenAI, Google Gemini), a Rentila assegura que estejam em vigor garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo, etc.) para qualquer transferência para fora da UE.

8.2. Notificação em caso de violação de dados

Em caso de violação de dados pessoais (acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental de Dados), a Rentila compromete-se a:

  • Notificar a autoridade de controlo competente (a Comissão para a Proteção de Dados Pessoais na Bulgária, ou qualquer outra autoridade competente consoante o país de residência dos titulares dos dados) no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD, salvo se a violação não for suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
  • Informar os Utilizadores afetados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD. Esta notificação será efetuada por e-mail e/ou mediante uma notificação no Software.
  • Informar os Senhorios afetados sem demora injustificada, para lhes permitir cumprir as suas próprias obrigações de notificação enquanto Responsáveis pelo tratamento perante os seus Inquilinos.
  • Documentar qualquer violação de dados num registo interno, incluindo a natureza da violação, as categorias de dados e de titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas para a remediar.

9. Sítios de parceiros

Através das hiperligações presentes no Software, pode aceder a sítios e serviços de Parceiros que não são regidos pela presente Política de proteção de Dados. Recomenda-se, por conseguinte, que consulte as regras aplicáveis à utilização e à divulgação das informações que tenha partilhado nesses sítios.

10. Declaração sobre a utilização de serviços API de terceiros (Google, Powens, Sparkpost/MessageBird, Amazon SES)

A Rentila utiliza os Serviços de Interface de Programação de Aplicações (API) da Google para ativar a funcionalidade de autorização de utilizadores que permite o acesso à Rentila.

A utilização e a transferência pela Rentila de informações recebidas das API da Google para qualquer outra aplicação estarão em conformidade com a Política de Utilização de Dados dos Serviços API da Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada.

A Rentila utiliza os Serviços de Interface de Programação de Aplicações (API) da Powens para ativar a funcionalidade de sincronização de contas bancárias dos utilizadores, permitindo a importação de transações bancárias na Rentila.

A Rentila recorre aos serviços da Stripe, PayPal e GoCardless para processar os pagamentos de subscrições e transações efetuadas na Plataforma. Estes prestadores de serviços de pagamento seguros permitem aos Senhorios e Utilizadores efetuar pagamentos com total confiança, garantindo a proteção dos dados financeiros através de cifragem e dos mais rigorosos padrões de segurança (PCI-DSS). Cada transação é gerida diretamente por estas plataformas, e a Rentila não armazena em momento algum informações sensíveis relativas aos cartões bancários ou contas bancárias dos Utilizadores. Ao escolher um destes processadores de pagamento, o Utilizador aceita igualmente as respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.

A Rentila utiliza os Serviços de Interface de Programação de Aplicações (API) da Amazon Simple Email Service (SES) e da Sparkpost/MessageBird para assegurar o envio seguro de e-mails transacionais, notificações e comunicações aos Utilizadores. Estas soluções contribuem para garantir uma capacidade de entrega ótima, minimizando os riscos de spam e erros de envio. Através destes serviços, a Rentila pode enviar confirmações de registo, lembretes de pagamento, notificações de atualização e qualquer outra comunicação essencial ao bom funcionamento da Plataforma. Estes prestadores atuam exclusivamente como intermediários técnicos para a entrega das mensagens.

11. Utilização de serviços de inteligência artificial (OpenAI e Google Gemini)

A Rentila integra serviços de inteligência artificial fornecidos pela OpenAI (OpenAI, L.L.C., sociedade de direito norte-americano) e pela Google Gemini (Google LLC, sociedade de direito norte-americano), acessíveis através das suas interfaces de programação de aplicações (API), com o objetivo de oferecer aos Utilizadores funcionalidades assistidas por IA.

11.1. Funcionalidades abrangidas

Os serviços de inteligência artificial podem ser utilizados no âmbito das seguintes funcionalidades (lista não exaustiva):

  • Geração e assistência na redação de documentos de arrendamento (contratos, correspondência, recibos, etc.).
  • Síntese e análise de informações relativas à gestão de arrendamentos.
  • Assistência na comunicação entre Senhorios e Inquilinos.
  • Qualquer outra funcionalidade do Software que integre um tratamento por inteligência artificial, claramente identificada como tal na interface.

11.2. Dados transmitidos aos prestadores de IA

No âmbito da utilização destas funcionalidades, determinados Dados podem ser transmitidos aos prestadores de IA para tratamento. Esses dados podem incluir:

  • O conteúdo dos campos de texto introduzidos pelo Utilizador no âmbito de uma funcionalidade de IA (por exemplo, uma instrução ou contexto fornecido pelo Senhorio para gerar um documento).
  • Informações relativas a imóveis, contratos de arrendamento ou inquilinos, na medida do necessário para a execução da funcionalidade solicitada.

A Rentila tem o cuidado de minimizar os dados transmitidos aos prestadores de IA e de enviar apenas as informações estritamente necessárias para a funcionalidade solicitada (princípio da minimização dos dados na aceção do artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

11.3. Garantias relativas à proteção de dados

A Rentila assegura que os dados transmitidos à OpenAI e à Google Gemini beneficiam das seguintes garantias:

  • Ausência de treino de modelos: os dados transmitidos através das API da OpenAI e da Google Gemini não são utilizados por estes prestadores para treinar, melhorar ou aperfeiçoar os seus modelos de inteligência artificial. Esta garantia está prevista nas condições contratuais aplicáveis ao acesso API destes prestadores.
  • Não conservação pelos prestadores: os dados transmitidos são tratados em tempo real e não são conservados pela OpenAI ou pela Google para além do período estritamente necessário ao tratamento técnico do pedido, sem prejuízo de obrigações legais próprias destes prestadores (por exemplo, conservação temporária para fins de deteção de abusos, geralmente limitada a 30 dias).
  • Cifragem das comunicações: todas as comunicações entre a Rentila e os prestadores de IA são efetuadas através de ligações cifradas (TLS).
  • Enquadramento contratual: as transferências de dados são reguladas por adendas de tratamento de dados (Data Processing Addendums) em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, bem como por cláusulas contratuais-tipo (CCT) em conformidade com o Capítulo V do RGPD para transferências para fora do EEE.

11.4. Base jurídica e consentimento

O tratamento de dados pelos serviços de inteligência artificial baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

  • Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): quando o tratamento é necessário para a prestação de uma funcionalidade que o Utilizador solicitou expressamente.
  • Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): quando a funcionalidade de IA é facultativa, o Utilizador é informado antes de qualquer transmissão de dados e pode optar por não utilizar a funcionalidade em causa.

As funcionalidades que utilizam inteligência artificial estão claramente identificadas na interface do Software. O Utilizador mantém a possibilidade de não recorrer a estas funcionalidades, sem que tal afete o acesso aos restantes serviços do Software.

11.5. Responsabilidade e intervenção humana

Os resultados gerados pelos serviços de inteligência artificial são fornecidos a título de auxílio e sugestão. Não constituem, em caso algum, uma tomada de decisão automatizada na aceção do artigo 22.º do RGPD. Os Senhorios permanecem os únicos responsáveis pela verificação, validação e utilização dos conteúdos gerados pela IA, nomeadamente perante os seus Inquilinos.

A Rentila não poderá ser responsabilizada por quaisquer inexatidões, erros ou omissões nos conteúdos produzidos pelos serviços de inteligência artificial.

12. Direitos de acesso, retificação e apagamento dos seus dados

A Rentila cumpre as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), bem como as legislações nacionais aplicáveis (por ex., a Lei búlgara de Proteção de Dados Pessoais).

O Utilizador dispõe dos seguintes direitos:

  • Direito de acesso (possibilidade de consultar e verificar as suas informações).
  • Direito de retificação (em caso de inexatidão, pode atualizar o seu perfil ou contactar-nos).
  • Direito à portabilidade dos dados (exportação dos seus dados a partir da sua Conta).
  • Direito ao apagamento (pode eliminar os seus dados a partir da sua Conta ou contactar-nos para o efeito).
  • Direito de oposição (recusa de figurar num ficheiro ou de ver as suas informações transmitidas a terceiros, nos casos previstos na lei).
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito de recusar o tratamento dos seus dados por serviços de inteligência artificial de terceiros, sem que tal afete o seu acesso às restantes funcionalidades do Software.

Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, a Rentila compromete-se a responder a qualquer pedido de exercício dos seus direitos num prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se a complexidade ou o número de pedidos o justificar; nesse caso, a Rentila informá-lo-á da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial de um mês.

Os Inquilinos que desejem exercer os seus direitos sobre os dados geridos por um Senhorio devem dirigir-se diretamente a esse Senhorio. Quando a Rentila for responsável pelo tratamento, pode dirigir os seus pedidos ao nosso EPD (contactos no artigo 15.º).

Tem igualmente a possibilidade de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente no seu país de residência, caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados.

Adicionalmente, informamos que:

  • Pode sempre recusar-se a fornecer os seus Dados no Software, o que não o impedirá de utilizar e explorar o Software. Contudo, nesse caso, poderemos não estar em condições de lhe prestar determinados serviços.
  • A qualquer momento, pode atualizar ou corrigir o seu perfil e o seu endereço de correio eletrónico na página de perfil da sua Conta.

13. Inatividade da conta

Após seis meses de inatividade, a Conta é automaticamente desativada. A Rentila enviará um e-mail a informá-lo dessa desativação.

Após um ano de inatividade, a Conta será eliminada. A Rentila enviará um e-mail de lembrete pelo menos 30 dias antes da eliminação definitiva, informando-o da data prevista para a eliminação e convidando-o a iniciar sessão novamente caso deseje manter a sua Conta. Uma vez eliminada a sua Conta, deixará de poder aceder aos serviços que exijam a posse de uma Conta, bem como aos conteúdos que nela tenha podido armazenar ou publicar.

14. Atualizações da Política de Privacidade

A Rentila pode alterar, complementar ou atualizar a presente Política de Privacidade para refletir quaisquer evoluções legais, regulamentares ou técnicas.

Em caso de alteração significativa (respeitante, por exemplo, aos fundamentos jurídicos, às finalidades do tratamento, à adição de novos subcontratantes ulteriores que tratem dados sensíveis, ou ao exercício dos direitos dos Utilizadores), a Rentila informará os seus Utilizadores por qualquer meio escrito (notificação por e-mail, banner informativo, etc.) com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Para alterações que afetem substancialmente os fundamentos jurídicos do tratamento ou as categorias de dados tratados, a Rentila solicitará o consentimento explícito dos Utilizadores antes da implementação dessas alterações.

Para alterações menores (correções tipográficas, atualizações de dados de contacto, ajustes de redação que não afetem os direitos dos Utilizadores), o acesso e a utilização da Plataforma após a notificação constituirão aceitação da nova versão da Política.

Ao utilizar a Plataforma, ao criar uma conta ou ao aceder aos serviços da Rentila, aceita os termos da presente Política de Privacidade. A versão em linha prevalece sobre qualquer outra versão.

15. Questões, reclamações ou sugestões

Pretendemos ser transparentes relativamente à confidencialidade dos seus Dados. Para qualquer questão, sugestão ou preocupação relativa ao tratamento dos seus Dados, não hesite em contactar-nos:

Correio eletrónico: contact@rentila.com
Rentila ltd
119 Oboriste, Sófia, 1505
Bulgária

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